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Fábio Assunção pode virar um criminoso; a Lei de Trânsito não perdoa...

Denis Freire de Almeida

03/05/2018 13h19

Crédito: Guilherme Machado/UOL

O ator Fábio Assunção na porta da delegacia em SP – Crédito: Guilherme Machado/UOL

Em um dos posts anteriores deste blog, alertei que, no trânsito, você pode se tornar um criminoso num piscar de olhos… Pois o ator Fábio Assunção está sentindo na pele o rigor da Lei Seca, ao ser detido após acidente de trânsito nos Jardins, em São Paulo.

O simples fato da recusa a soprar o bafômetro caracteriza infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses. Dessas punições, o ator já não escapa!

Mas a situação pode ficar muito pior se o exame clínico feito por Fábio Assunção, no Instituto Médico Legal (IML), registrar uma quantidade igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool – o equivalente, em média, a uma latinha de cerveja de 350 ml.

Dirigir embriagado é crime

Nesse caso, ele também passa a ser considerado um criminoso – conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

"Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:
Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1º As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou


II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.


§ 2º A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.


§ 3º O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo."

Pagamento de fiança

Como a pena máxima de detenção é de três anos, portanto menor que quatro anos, o delegado tem a prerrogativa de arbitrar uma fiança e o ator responder ao processo em liberdade.

Diferentemente do que acorre com a recente mudança na Lei Seca, quando o acidente envolve vítimas fatais ou com ferimentos graves, na qual a prisão é certa e o delegado não tem poder para arbitrar fiança (apenas o juiz).

Vale ressaltar que o processo correrá na esfera da Justiça Criminal, na qual Fábio Assunção passa a ser réu. Nesses casos, que envolvem apenas danos materiais, as penas mais comuns acabam revertidas em serviços comunitários ou até mesmo em cestas básicas.

Maio Amarelo

Em pleno mês de conscientização no trânsito, com o movimento Maio Amarelo, vale ainda mais um reforço na mensagem de responsabilidade ao volante: se beber, não dirija e respeite as leis de trânsito, que não fazem distinção entre ricos e pobres, famosos e anônimos. No fundo, Fábio Assunção teve é sorte! O final dessa história poderia ter sido muito, mas muito pior…

Sobre o Autor

Denis Freire de Almeida é jornalista formado pela PUC-SP, com 25 anos de experiência na área de automotiva. É idealizador do “Direção Legal” e já trabalhou em veículos como Rede Globo, Quatro Rodas, O Estado de S. Paulo, Record TV e Webmotors. É piloto de testes certificado pela Federação Paulista de Automobilismo desde 1999, além de instrutor de Direção Preventiva e Defensiva.

Sobre o Blog

A ideia do “Direção Legal” é salvar vidas. Você sabia que “cai um Boeing por dia” nas ruas e estradas brasileiras? Isso mesmo, são 104 vítimas fatais todos os dias -- uma a cada 13 minutos. A melhor forma de evitar a ampliação desse número alarmante é informar sobre os riscos ao volante e dar dicas práticas de como minimizá-los. O que nos motiva é que 94% dos acidentes poderiam e podem ser evitados, já que são causados por falha humana. Embarque com a gente nessa viagem.

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